Anvisa libera venda de produtos à base de maconha medicinal em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. 

Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

 A regulamentação da venda nas farmácias aprovada por unanimidade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária é temporária, com validade de três anos. A norma passa a valer 90 dias após a sua publicação no "Diário Oficial da União". De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A norma não trata do uso recreativo da maconha.

A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão mediante prescrição médica. A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à base de cannabis". Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

Efeitos da maconha

O THC presente na maconha pode ser considerado um perturbador do sistema nervoso central, uma vez que se "encaixa" em receptores que ficam nas áreas do nosso cérebro responsáveis pela sensopercepção.

A substância é conhecida por seu efeito estimulante e psicoativo, mas também pelas sensações analgésicas, antieméticas (prevenindo náusea e vômito) e oxígenas (aumentando o apetite), como afirma Virgínia Martins Carvalho, professora de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRJ. Por conta disso, medicamentos com essa substância têm sido prescritos para controlar vômitos durante a quimioterapia, por exemplo.

O canabidiol (CBD), por sua vez, é depressor do sistema nervoso central e causa efeitos anticonvulsivos, ansiolíticos, analgésicos e anti-inflamatórios - daí seu uso para casos de epilepsiaesquizofrenia e esclerose múltipla.

"É importante ressaltar que o uso medicinal de substâncias canabinoides têm efeitos colaterais como qualquer outra medicação, variando de acordo com os componentes e a sensibilidade do indivíduo", frisa Karina Diniz.

O psiquiatra Ivan Mario Braun explica que a presença do THC, principalmente, pode resultar em secura na boca, ideias delirantes, palpitações cardíacas, aumento excessivo do apetite, entre outros sintomas.

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