Toffoli defende nova regulação para combate às fake news

As fake news tem causado muitos estragos às vidas das pessoas e instituições.As fake news tem causado muitos estragos às vidas das pessoas e instituições.

As fake news se apoiam em fatos reais ou relevantes, porém em contexto falso, gerando um conteúdo manipulado, geralmente contra pessoas públicas ou instituições respeitadas. As notícias falsas são fabricadas para chamar a atenção, estimulando a circulação rápida e causando alarde e pânico.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (28/7) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.
 
“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado”, disse Toffoli, durante seminário online sobre liberdade de expressão, organizado pelo site Poder360 em parceria com o Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Na semana passada, após determinação d ministro Alexandre Moraes, o Twitter e o Facebook bloquearam perfis de diversos usuários investigados no Supremo pela suposta disseminação de notícias falsas e por fazer ameaças a ministros da Corte.
 
No dia seguinte ao bloqueio, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, pedindo que seja derrubada qualquer decisão que determine o bloqueio de perfis em redes sociais.
 
Até o fim da semana, quando termina o recesso do Poder Judiciário, a ação encontra-se na mesa de Toffoli, que pode decidir sobre o pedido de liminar antes de encaminhar o processo ao relator, ministro Edson Fachin.
 
“Nós temos no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de 1º grau. Nós não temos 200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas sem sentença? São reflexões que nós temos que fazer, não estou aqui fazendo juízo de valor, estou dando fatos”, disse Toffoli nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o assunto. 
 
Com informações da  Agência Brasil
 
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