Eventos culturais de igrejas poderão receber verbas da Lei Rouanet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 4, uma proposta que permite a utilização da Lei Rouanet para eventos promovidos por igrejas.

Hoje, a lei já reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles realizados pelas igrejas.

A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Vavá Martins (Republicanos-PA). O partido de Vavá é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo.

O projeto original pretendia incluir a música gospel promovida por igrejas como manifestação cultural passível de utilização dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet. O texto de Vavá Martins ampliou a medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas.

"Acreditamos que as igrejas também devem ser beneficiadas pelos mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, reconhecendo o notável papel evangelizador que essas instituições religiosas cumprem", disse Vavá Martins.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovada, poderá ir direto ao Senado.

Mudança

A aprovação da proposta na comissão ocorre no momento em que o governo avalia colocar um nome ligado aos evangélicos no comando da Secretaria Especial de Cultura, que foi transferida, nesta quinta-feira (7), do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O órgão está sem titular desde quarta-feira, quando o economista Ricardo Braga, que estava há dois meses na função, foi exonerado para assumir a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou ontem que um dos nomes que são avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo é o do ex-deputado federal Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Além de Marcos, o atual diretor do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte, Roberto Alvim, é cotado ao cargo.

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“A função do governo é apoiar quem precisa”, afirmou Gracinha Caiado no lançamento do Agro é Social

A presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, primeira-dama Gracinha Caiado participou na última terça-feira, dia 05, do lançamento do Agro é Social, novo projeto do Governo de Goiás, que tem foco na agricultura familiar. Planaltina de Goiás, localizada na Região Integrada de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e Entorno (Ride), foi o município que sediou o evento, que contou com a presença do presidente da Emater, Pedro Leonardo de Paula Rezende, e do secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

“Faço questão de ver de perto a mudança que o governo de Caiado tem promovido na vida das pessoas. Meu papel como primeira-dama e presidente do Grupo Técnico Social é melhorar a vida destas pessoas, que foram escolhidas de acordo com o resultado do Índice Multidimensional de Carência das Famílias”, ressaltou Gracinha, que completou: “Quero ser convidada para colheita!”.

 

Coordenado pela Emater, com apoio da Seapa, o Agro é Social irá cuidar de toda a cadeia produtiva de agricultores em situação de vulnerabilidade, auxiliando com capacitação, acompanhamento técnico, insumos, acesso a credito e regularização de documentos.

O objetivo do Agro é Social é dar à população mais vulnerável, que está também no campo, ferramentas para plantar, colher e gerir a produção de forma autônoma e independente. Na primeira fase, 1.869 famílias serão contempladas pelo programa. A expectativa é conseguir atender a todas as famílias de agricultores identificadas nos riscos quatro e cinco do IMCF.

A partir do direcionamento de dados gerados pelo Grupo Técnico Social de Goiás, a Emater irá in loco acompanhar a produção do agricultor. Uma parte do processo produtivo importante é a venda do produto, por isso, o cooperativismo, a montagem de feiras e a participação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também serão trabalhadas com essas pessoas.

Inicialmente, 30 toneladas de sementes de milho e feijão, oferecida pela Conab, serão distribuídas nos escritórios da Emater para os agricultores que tiverem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e morarem na Ride. Os produtores que receberem essas sementes e estiverem no Cadastro Único terão apoio do novo programa.

Fonte / Foto: Secom - Governo de Goiás

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Caiado envia projeto que reduz ICMS do arroz à Assembleia Legislativa

Goiânia – O governador Ronaldo Caiado (DEM) vai encaminhar para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei relacionado ao Código Tributário Estadual. O projeto prevê a equiparação do valor do arroz e feijão aos demais produtos da cesta básica. A matéria visa reduzir a alíquota do ICMS sobre os grãos de 17% para 12%. 
 
A solicitação para que o projeto fosse encaminhado para a Assembleia foi feita pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). “Sem dúvidas é uma matéria positiva e que vai dar maior competividade ao nosso Estado, atraindo, também, os empresários que queiram investir em Goiás”, afirmou.
 
O envio do projeto à Assembleia Legislativa foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado durante a solenidade de entrega de 22 viaturas ao Programa de Segurança do Trabalho da Saneago, realizada na última sexta-feira (1º), em Goiânia. O evento contou com a presença do presidente da Alego, Lissauer Vieira e de diversas autoridades políticas do Estado.
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Autorização para venda de ações da Saneago é aprovada em primeira votação

Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção

Após muita discussão, o projeto de Lei que autoriza a venda de 49% das ações da Saneago foi aprovado em primeira votação. Apesar das falas da oposição e dos protestos de servidores, que insistem que se trata de uma privatização, o projeto foi aprovado, chancelando o discurso do governo de que a abertura de mercado não significa perda total do controle pelo Estado.

A votação foi fechada e a matéria aprovada com 26 votos favoráveis e oito contrários. Votaram contra os deputados Adriana Accorsi (PT), Lucas Calil (PSD), Rubens Marques (Pros) , Antônio Gomide (PT), Leda Borges (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Claudio Meirelles (PTC) e Helio de Sousa (PSDB).

Matéria foi aprovada com emenda que garante que 30% dos recursos seja destinado a investimentos no saneamento.

Na discussão, deputados da oposição argumentavam que se tratava de um pontapé para privatização da Saneago, mas o líder do Governo reforçou que o Estado ainda terá controle sobre 51% das ações. Bruno Peixoto (MDB), inclusive, questionou parlamentares que hoje discursam contra esse projeto, mas foram favoráveis à privatização da Celg. Na tribuna, oposicionistas alegaram que a Celg se encontrava em situação mais calamitosa que a Saneago.

Fonte: Jornal Opção

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Em duro editorial, Globo se defende e critica Bolsonaro

José Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho: os irmãos decidiram se posicionar em relação ao presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, disse que a “patifaria” impera no jornalismo do Grupo Globo, notadamente na TV Globo, seu alvo preferencial. Chegou a dizer que, em 2022, pode não renovar a concessão da televisão dirigida pelos irmãos Marinho, filhos de Roberto Marinho. Por causa de supostas pendências fiscais — contestadas pelo Grupo Globo. Este contrapõe que, como outras empresas, está questionando ações do governo federal, mas que, como empresa, está organizada.

Na terça-feira, 5, o Grupo Globo publicou um editorial duro, em “O Globo”, se defendendo e criticando Jair Bolsonaro.

Leia o editorial publicado em O Globo

“Não é novidade. O presidente Jair Bolsonaro não tem apreço pela imprensa independente e profissional. Não tinha durante a campanha e continuou sem ter desde o primeiro dia no cargo. Ele diz que defende uma imprensa livre, mas suas palavras e atos comprovam que ele quer apenas uma imprensa que o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem. A essa altura, ele já sabe que jamais terá isso daqueles que praticam com zelo o jornalismo profissional. Certamente não terá isso dos veículos do Grupo Globo. Seus antecessores não tiveram, seus sucessores não terão.

E o motivo é simples. O jornalismo profissional está calcado em três pilares: isenção, correção e agilidade. Isenção significa ser independente de governos, partidos políticos, igrejas, grupos econômicos e lobbies. Ser correto significa apurar os fatos de tal modo que eles condigam no maior grau possível com a realidade dos fatos. Ser ágil significa informar com rapidez porque a informação jornalística, por definição, sendo uma primeira aproximação com a verdade, só tem valor se for tornada pública em tempo razoável. Sem esses pilares, não há jornalismo, não há veículos com credibilidade, não há público que se interesse por eles.

Não é sem razão que só exista jornalismo profissional e independente em democracias. Em sociedades sob o império das leis, mas sem dono, ninguém controla o fluxo dos fatos, o que publicar e o que não publicar, o que é conveniente e o que não é conveniente, o que agrada e o que desagrada. O fluxo de informação é livre, absolutamente livre. Em ambientes assim, sobrevivem aqueles que informam com qualidade, acertam bem mais do que erram (e quando erram reconhecem seus erros) e provam ao público que aquilo que noticiam são fatos. O Grupo Globo existe desde 1925 na mídia impressa, desde 1944 no rádio, desde 1965 na televisão (e nenhuma concessão recebida de militares, presidente), desde 1991 na TV por assinatura e desde 1995, na internet. E em cada uma dessas mídias, é líder de audiência e conta com o respeito e a credibilidade do público. Nenhum veículo jornalístico tem um desempenho desses se não for por mérito. O público, que é o mesmo que vota, sabe julgar. E o Grupo Globo fará de tudo para que continue a merecer a confiança e o respaldo do público. Sempre.

Ao longo desses 94 anos, o Grupo Globo obteve o respeito do público porque sempre se cercou dos melhores talentos, dos mais competentes jornalistas. Profissionais comprometidos com a verdade, íntegros, honestos, que se dedicam, com grande esforço pessoal, hora após hora, dia após dia, semana após semana, ano após ano, a dar o melhor de si em busca da informação de qualidade. A notícia não tem hora, costuma-se dizer nas redações. Muitas vezes, o dever profissional se impõe ao lazer, aos filhos, aos amigos, à família. Tudo na crença de que uma sociedade bem informada vive melhor, decide melhor, constrói um futuro melhor. Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas. No Grupo Globo são os jornalistas de todas as redações, de todos os veículos que o compõem.

Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos. Não se esperem, contudo, reações no mesmo nível. Espere-se mais jornalismo. Espere-se a busca pela verdade, de forma destemida, que retrate os fatos como eles são, positivos ou negativos, inclusive sobre o governo. E que denuncie qualquer tentativa de cercear as liberdades de nossa democracia.

São 94 anos, repita-se. Atos e palavras são o que definem o lugar de homens e instituições na História. O Grupo Globo tem orgulho do seu lugar, obra de gerações de jornalistas que passaram por ele. O tempo dirá o lugar que o presidente reservará para si"

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Veja os municípios de Goiás que poderão deixar de existir na proposta de Bolsonaro

Paulo Guedes e Bolsonaro querem o fim de municípios com dificuldade para se sustentarem.

O pacote econômico de reformas entregue ao Senado nesta terça-feira (05) pelo Governo Bolsonaro sugere que  municípios om menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.

Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.

Um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), divulfado no último dia 31, mostra que 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.

“O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria a necessidade de uma administração pública que é cara”, diz Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman Brazil e ex-secretária da Fazenda de Goiás.

A máquina pública das cidades englobam basicamente Prefeitura e Câmara de Vereadores. “Toda essa estrutura administrativa drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a incapacidade do próprio município de se financiar”, diz Abrão. A liberação desses recursos, segundo ela, vai permitir que esse capital seja direcionado para a população, “e não para sustentar uma máquina”, diz.

Goiás tem 246 municípios, mas, se perder 94, ficará com 152. O IBGE poderá fazer outro Censo, de imediato, para verificar se os valores estimados foram confirmados e outros municípios podem ser incorporados.

Lista dos 94 município de Goiás possivelmente incorporáveis

1 — Divinópolis de Goiás  4.804 pessoas

2 — Santo Antônio da Barra     4.821

3 —Rianápolis      4.801

4 — Itaguari        4.676

5 — Turvânia       4.598

6 — Itajá     4 605

7 — Montividiu do Norte    4 449

8 — Novo Planalto   4 445

9 — Mossâmedes 4 377

10 — Rio Quente   4 371

11 — Matrinchã   4 366

12 — Formoso     4 325

13 — Bonópolis   4 316

14 — Aporé          4 163

15 — São Miguel do Passa Quatro   4 032

16 — Portelândia 4 000

17 — Guarani de Goiás 3 940

18 — Porteirão    3 830

19 — Varjão         3 816

20 — Santa Isabel 3 803

21 — Ouro Verde de Goiás    3 797

22 — Mutunópolis         3 793

23 — Amaralina   3 778

24 — Caldazinha  3 759

25 — Gameleira de Goiás       3 753

26 — Heitoraí      3 714

27 — Edealina      3 710

28 — Brazabrantes         3 659

29 — Campinaçu 3 649

30 — Hidrolina    3 622

31 — Campestre de Goiás      3 610

32 — Palminópolis        3 589

33 — Araçu          3 560

34 — Taquaral de Goiás         3 537

35 — Trombas     3 501

36 — Cromínia    3 500

37 — Castelândia 3 464

38 — Palestina de Goiás         3 460

39 — Santa Tereza de Goiás  3 431

40 — Teresina de Goiás          3 416

41 — Colinas do Sul      3 404

42 — Santa Rita do Novo Destino   3 331

43 — Damianópolis       3 315

44 — Buritinópolis         3 302

45 — Nova Roma          3 293

46 — Estrela do Norte  3 286

47 — Professor Jamil     3 243

48 — Amorinópolis        3 185

49 — Aurilândia   3 184

50 — Perolândia  3 116

51 — Urutaí         3 078

52 — Novo Brasil          2 985

53 — Sítio d’Abadia       2 977

54 — Cristianópolis       2 968

55 — Damolândia          2 923

56 — Nova Iguaçu de Goiás   2 923

57 — Jaupaci        2 898

58 — Ipiranga de Goiás 2 893

59 — Santa Cruz de Goiás      2 892

60 — Cumari        2 871

61 — Uirapuru     2 868

62 — Três Ranchos       2 837

63 — Israelândia  2 815

64 — Arenópolis  2 689

65 — Panamá       2 627

66 — Mimoso de Goiás 2 612

67 — Adelândia    2 517

68 — Buriti de Goiás     2 501

69 — Diorama     2 488

70 — Aparecida do Rio Doce 2 474

71 — Jesúpolis     2 474

72 — Campos Verdes   2 459

73 — Avelinópolis          2 425

74 — Ivolândia     2 406

75 — Santa Rosa de Goiás      2 388

76 — Palmelo       2 380

77 — Mairipotaba          2 373

78 — Córrego do Ouro 2 364

79 — Nova América      2 346

80 — Pilar de Goiás      2 314

81 — Morro Agudo de Goiás 2 264

82 — Marzagão    2 223

83 — Nova Aurora     2 199

84 — Davinópolis       2 094

85 — Guaraíta      2 041

86 — São Patrício    2 035

87 — Aloândia      2 005

88 — Água Limpa    1 872

89 — Guarinos     1 852

90 — Moiporá      1 557

91 — Lagoa Santa         1 555

92 — São João da Paraúna      1 417

93 — Cachoeira de Goiás       1 361

94 — Anhanguera          1 137

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