Goianésia: Justiça nega pedido das usinas para a não realização de testes mensais de COVID nos funcionários determinado por decreto municipal

Justiça indeferiu nesta terça, pedido das usinas, de não realizar testes mensais de diagnóstico da covid nos funcionários.Justiça indeferiu nesta terça, pedido das usinas, de não realizar testes mensais de diagnóstico da covid nos funcionários. A juíza Lorena Cristina Aragão Rosa, indeferiu na tarde dessa terça-feira, 28, o  mandado de segurança com pedido liminar impetrado pelas usinas Jalles Machado S/A,  Codora Açúcar e Energia Ltda e Goianésia S/A, representadas pelo Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), contra a Prefeitura de Goianésia.

No dia 07 de julho, o prefeito Renato de Castro (MDB) editou o Decreto Municipal nº 8.330/2020, determinando entre outras ações, que as usinas de açúcar e álcool, situadas no Município, realizassem testes mensais de diagnóstico do COVID-19 em todos os funcionários.

No pedido para anular a determinação do decreto, o Sifaeg argumentou que a medida era “arbitrária, não razoável e desproporcional ao onerar significativamente as empresas em face do alto custo dos testes para detecção do coronavírus”,

Na decisão, a juíza evidenciou que “diversas medidas estão sendo tomadas nas três esferas da Federação, incluindo-se a decretação do estado de calamidade em Estados e Municípios e uma série de medidas administrativas destinadas à contenção da propagação do vírus conhecido por todos”.

Dra. Lorena ressaltou que "as indústrias mencionadas devem pautar a atividade empresarial em harmonia com o direito de toda a coletividade” e que “neste período de anormalidade se imponham determinadas restrições e exigências para que sejam preservadas a saúde e vida de todos os trabalhadores e suas famílias, as quais evidentemente envolvem a proteção contra o contágio de doenças infecciosas, tratando-se de empresas renomadas na cidade e que empregam centenas de pessoas”.

Na decisão, a juíza disse ainda que as empresas são de grande porte, “não sendo possível verificar grande prejuízo às atividades das indústrias neste momento”.

 As usinas citadas não pararam as atividades em nenhum momento, desde o início da pandemia, pois tanto os decretos estaduais, como os municipais, mantiveram a produção diária dessas empresas.  E empregam uma parcela considerável da população. 

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